A presente Política de Privacidade aplica-se em exclusivo ao website da OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. e tem como objetivo informar os seus utilizadores, titulares de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais que é efetuado, e os princípios e deveres observados no que diz respeito à proteção de dados pessoais.

1.º

OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política tem por objetivo garantir a qualidade, confidencialidade, integridade e privacidade da informação que nos é fornecida por esta via pelos utilizadores do nosso website e pelos nossos clientes.

2.º

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. é a entidade responsável pelo funcionamento do presente website, e garante a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais através dele recolhidos (informações relativas a pessoas singulares identificadas ou identificáveis) em conformidade com o exigível pelo Regulamento Geral da Proteção de Dados – RGPD, dispondo para tanto de sistemas de segurança e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados pessoais, por parte de pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detetar eventuais desvios de informação.

3.º

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

A OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. respeita o seu direito à privacidade pelo que o presente website pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal, não sendo feita qualquer recolha automatizada de dados pessoais.

Se o utilizador assim o desejar poderá no entanto deixar informação que é recolhida através do formulário do contacte-nos ou do campo para a receção da newsletter. A recolha de tais dados terá respetivamente como objetivo entrar em contacto para prestar as informações solicitadas, ou para envio da newsletter.

A OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. é a única responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuada através do formulário de contacto/informação e do campo de preenchimento para receção de newsletter, sendo os dados pessoais recolhidos através de tais campos, os essenciais para assegurar a identidade da pessoa a ser contactada pela responsável pelo tratamento e estritamente utilizados para as finalidades acima descritas.

Os dados pessoais recolhidos, fornecidos pelo titular dos dados pessoais, são tratados de acordo com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo Regulamento Geral da Proteção de Dados – RGPD e demais legislação em vigor aplicável respeitante à presente matéria.

Caso a OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. pretenda utilizar os dados recolhidos para finalidade diferente daquela para a qual recebeu a devida autorização, solicitará nova autorização para utilização específica.

4.º

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Ao utilizador do presente website e titular dos dados pessoais, é assegurado o exercício dos seguintes direitos:

1. Direito de Acesso: O direito de acesso consiste no direito do titular dos dados em obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são, ou não são, objeto de tratamento. E, em caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações como a finalidade do tratamento, as categorias dos dados em questão, os destinatários ou categorias dos destinatários a quem os dados foram ou venham a ser divulgados, se esses destinatários se encontram estabelecidos em países terceiros ou se eventualmente pertencem a organizações internacionais, o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou se tal não for possível de apurar, os critérios utilizados para fixar o prazo.
2. Direito de Retificação: O direito de retificação consubstancia-se no direito a proceder à retificação de dados pessoais inexatos que digam respeito ao utilizador e titular dos dados. Caso se trate de dados incompletos, o titular dos dados tem o direito, através de declaração adicional, a que os seus dados pessoais sejam completados com as informações contidas nessa mesma declaração.
3. Direito à Portabilidade: O direito à portabilidade permite ao titular dos dados pessoais receber os mesmos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como transmitir os dados para outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável pelo tratamento a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. Para tanto, o tratamento deve basear-se num consentimento próprio para o efeito ou num contrato, e o mesmo deverá ter sido realizado através de meios automatizados.
4. Direito de Oposição: O direito de oposição confere o direito a que o titular dos dados pessoais, se oponha a qualquer momento, e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, quando esse tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. ou por terceiros, salvo se esta apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento e que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito no âmbito de um processo judicial. Caso os dados pessoais sejam tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais, para os efeitos da referida finalidade.
5. Direito ao Apagamento: É o direito que legitima o titular dos dados a obter o apagamento dos seus dados pessoais quando os mesmos deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento, caso seja retirado o consentimento e este for o único fundamento para o tratamento dos dados, se não existir fundamento jurídico para o tratamento, se exercendo o direito de oposição ao tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento, se os dados foram tratados ilicitamente, ou em último caso se os dados tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
6. Direito à Limitação: O direito à limitação permite limitação ao tratamento se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão, se o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar em contrapartida a limitação da sua utilização, se o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou em último caso tendo exercido direito de oposição até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5.º

FORMA DE EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais pode exercer a todo o momento qualquer um dos direitos identificados e descritos no número 4.º desta Política de Privacidade, devendo para tanto dirigir-se à OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA, através de carta para a seguinte morada Rua D. João V, nº 6-B, 1250-090 Lisboa, por contacto telefónico para +351 213 872 458, ou através de correio eletrónico para o endereço protecaodedados@oficinadidactica.pt devendo identificar o/s direito/s que pretende exercer.

O titular dos dados pessoais tem ainda o direito a apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

6.º

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos titulares que são recolhidos através do website da OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. são conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a finalidade que determinou a sua recolha e utilização, até ao período limite de 3 anos.

Os mesmos poderão ser conservados por um prazo diferente do supra determinado caso se deem outras interações entre o titular dos dados e a OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. nomeadamente a celebração de um contrato, ou decorra de exigência legal o tratamento de dados.

7.º

PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Os dados pessoais recolhidos no website da OFICINA DIDÁCTICA – EDUCAÇÃO E SÁUDE, LDA. não são partilhados com terceiros salvo com os prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional.

Se o visitante do website realizar alguma atividade que implique a partilha dos seus dados pessoais com terceiros será devidamente informado, tal como será informado da identidade dos terceiros em causa e da finalidade do tratamento dos dados pessoais partilhados.

Janeiro de 2021